Processo 280444/10
Assunto DENÚNCIA
Protocolado em 19/05/2010 16:28
Autuado em 19/05/2010 16:28
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3905/2017 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 11/09/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/08/2017 Acórdão   3905/ 2017 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
31/08/2017 Acórdão   3905/ 2017 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado JOSÉ MARIA FERREIRA
Origem MUNICÍPIO DE IBIPORÃ
Procuradores: KARINA AYUMI TANNO (credenciado, inclusão:09/01/14)
Interessado PAULO SERGIO LICURSI VIEIRA

Juntadas
DataDescrição
09/01/2014 15:11 do Protocolo 18602/14
18/12/2013 15:37 AR do ofício OCN - 9493/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  16/10/2017 Instrução de Cobrança   1435/ 2017   
COEX  16/10/2017 Instrução de Cobrança   1436/ 2017   
DP  14/11/2013 Ofício de Contraditório   9493/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/01/2018 1754 Despacho Processual Diverso nº 86/2018
30/11/2017 1726 Despacho Processual Diverso nº 2031/2017
11/09/2017 1673 Acórdão nº 3905/2017
25/08/2017 1664 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 29/2017 de 31/08/2017
07/06/2017 1609 Termo de Redistribuição de Processo nº 2181/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 112/2017
09/05/2014 876 Despacho nº 701/2014
01/04/2014 852 Despacho nº 503/2014
08/11/2013 764 Termo de Distribuição de Processo nº 24847/2013
28/10/2013 756 Despacho nº 1482/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/01/2018 12:14 DP  
24/01/2018 08:37 COEX Certidão de Quitação de Débito nº 23/2018 -
24/01/2018 08:37 COEX Informação nº 167/2018 -
22/01/2018 15:09 GCILB Despacho Processual Diverso nº 86/2018 -
22/01/2018 13:36 SMPJTC  
08/01/2018 13:48 3PC Parecer nº 53/2018 - Denúncia. Recolhimento das multas aplicadas. Pela baixa de responsabilidade das sanções e encerramento do processo.
28/11/2017 09:42 SMPjTC Certidão Diversa nº 4027/2017 -
20/11/2017 12:31 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2031/2017 -
10/10/2017 08:28 COEX Despacho Processual Diverso nº 945/2017 -
10/10/2017 08:28 COEX Instrução de Cobrança nº 1435/2017 -
10/10/2017 08:28 COEX Instrução de Cobrança nº 1436/2017 -
10/10/2017 08:28 COEX Informação nº 6628/2017 -
10/10/2017 08:28 COEX Informação nº 6629/2017 -
10/10/2017 08:28 COEX Instrução nº 681/2017 -
10/10/2017 08:28 COEX Instrução nº 682/2017 -
14/09/2017 16:55 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 865/2017 -
12/09/2017 13:39 SMPjTC Certidão Diversa nº 2980/2017 -
12/09/2017 13:39 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3130/2017 -
01/09/2017 11:09 STP  
03/02/2017 15:22 GCILB  
25/01/2017 17:50 DP  
16/01/2017 08:59 GCFAMG  
01/07/2014 14:36 GCG  
16/05/2014 17:27 SMPjTC Certidão Diversa nº 2512/2014 -
16/05/2014 17:27 SMPjTC Parecer nº 9032/2014 - Pela procedência com aplicação de multa. Ementa: Denúncia. Pela procedência com aplicação de multa.
07/05/2014 11:26 DAT Informação nº 221/2014 -
30/04/2014 17:13 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 215/2014 -
30/04/2014 17:13 GCG Despacho nº 701/2014 -
27/03/2014 09:29 DCM Informação nº 738/2014 -
09/01/2014 16:14 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 134/2014 -
09/01/2014 16:14 GCG Despacho nº 503/2014 -
25/10/2013 11:24 DP Informação nº 23317/2013 -
25/10/2013 11:24 DP Ofício de Contraditório nº 9493/2013 -
11/12/2012 16:43 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 252/2013 -
11/12/2012 16:43 GCG Despacho nº 1482/2013 -
11/12/2012 16:22 OC  
22/11/2010 13:46 GCG  
06/10/2010 16:24 SITIO  
17/09/2010 14:55 GCG  
30/07/2010 11:33 DCM Instrução nº 2662/2010 - Pela admissão do expediente apenas quanto às irregularidades formais.
08/07/2010 14:53 GCG Despacho nº 1290/2010 -
07/07/2010 14:31 DP Informação nº 1228/2010 -
06/07/2010 09:45 DP  
19/05/2010 16:27 GCG Despacho nº 1189/2010 -
19/05/2010 16:27 GCG Despacho nº 982/2010 -
19/05/2010 16:27 GCG Informação nº 204/2010 -
19/05/2010 16:27 GCG Ofício com prazo nº 482/2010 -

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